Direito Civil, do Consumidor e Cobranças
Nos assuntos cíveis, a análise começa pelos contratos, cobranças, comprovantes, notificações e demais registros. Os resumos abaixo apresentam os principais temas e levam diretamente à explicação detalhada na página de Direito Civil.
Cobrança extrajudicial
A tentativa de receber sem processo pode envolver notificação, contato objetivo e proposta de acordo. A origem da dívida, o vencimento, a memória do valor e o registro da negociação precisam estar organizados.
Entenda a cobrança antes da JustiçaCobrança judicial
Execução, ação monitória e ação de cobrança possuem requisitos diferentes. O documento disponível, a exigibilidade, a prescrição, os custos e a utilidade econômica definem o caminho processual.
Conheça os caminhos judiciaisDefesa contra abusos e superendividamento
Juros questionáveis, cobrança vexatória e dívidas que comprometem o mínimo existencial exigem análise dos contratos e do histórico de pagamento. A solução pode envolver contestação, negociação ou repactuação.
Veja como organizar a defesaCobrança indevida e negativação
Cobranças desconhecidas, valores já pagos ou inscrições indevidas exigem análise dos registros. Faturas, protocolos, comprovantes e consultas aos órgãos de proteção ao crédito ajudam a demonstrar o histórico.
Veja como contestar a cobrançaResponsabilidade civil
Danos materiais e extrapatrimoniais podem decorrer de atos, omissões ou falhas na prestação de serviços. A avaliação considera a conduta, o prejuízo, o nexo e os documentos capazes de sustentar o pedido.
Consulte os requisitos da indenizaçãoContratos
Um contrato claro reduz dúvidas sobre obrigações, prazos, pagamentos e encerramento da relação. A atuação pode envolver elaboração, revisão de cláusulas, negociação ou orientação diante de descumprimento.
Veja os cuidados com o contratoRecuperação de crédito
O recebimento de valores pode começar por notificação e tentativa de composição antes da via judicial. Documentos que comprovem a origem, o vencimento e o valor da obrigação são essenciais.
Veja as medidas de recuperaçãoInventário e partilha
A organização da sucessão envolve patrimônio, dívidas, documentos e participação dos herdeiros. O inventário pode seguir pela via judicial ou extrajudicial quando os requisitos forem atendidos.
Veja como organizar o inventárioLocação e despejo
Conflitos de locação podem envolver atraso, garantias, reparos, reajustes ou encerramento do contrato. A análise considera o instrumento assinado, as comunicações entre as partes e a Lei do Inquilinato.
Consulte as medidas de locaçãoHonorários e custos da atuação
O valor depende do serviço, da complexidade, do trabalho necessário, das despesas e da referência mínima da Tabela de Honorários da OAB/PE. As condições devem ser explicadas e formalizadas por escrito.
Entenda como os honorários são definidos